Manutenção de portas corta-fogo em condomínios: obrigação legal

A manutenção preventiva de portas corta-fogo não é opcional. É exigência do Corpo de Bombeiros para emissão e renovação do AVCB, e está prevista nas Instruções Técnicas estaduais e nas normas da ABNT.

O que deve ser verificado

Mola hidráulica (fechamento completo e suave), dobradiças (alinhamento e lubrificação), barra antipânico (acionamento sem travas), vedações intumescentes (integridade), maçanetas e fechaduras (funcionamento) e a folha da porta (sem amassados ou furos não-vedados).

Periodicidade recomendada

A inspeção visual mensal pode ser feita pelo zelador. A manutenção técnica completa, com laudo e ART, deve ser realizada anualmente por empresa especializada — ou imediatamente quando identificada qualquer falha.

Consequências da omissão

Síndicos que negligenciam a manutenção podem ser responsabilizados em caso de sinistro, inclusive com penalidades criminais. Além disso, a seguradora pode negar cobertura quando comprova falha de manutenção preventiva.